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Igreja

Movimento Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas retoma trabalhos

Movimento Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas retoma trabalhos

Na terça-feira, dia 16, em Brasília (DF), reuniram-se representantes de diversas entidades, entre as mais de 100 que fizeram parte do movimento Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, que colheu quase um milhão de assinaturas para apoiar uma proposta ao Congresso Nacional. Esse encontro já é o segundo de uma nova série de reuniões que têm como finalidade retomar as discussões sobre o tema. O bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e representante da CNBB na Coalizão, dom Joaquim Mol, coordenou os trabalhos. O encontro ainda contou com uma mensagem do bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner. “A CNBB vem insistindo há muito tempo em uma reforma política, não apenas em alguns pontos, mas em uma reforma política verdadeira”, falou dom Leonardo. “Se formos observar as notas da CNBB, ela sempre se voltou a essa questão: a necessidade urgente de uma reforma política para podermos retomar a ética na política”, ressaltou o secretário-geral. Ele considera que iniciativas como a da coalizão expressam a tentativa da sociedade em dar uma contribuição no debate sobre Reforma Política. Por causa dessa importância, segundo dom Leonardo, “foi necessário agora retomar essa discussão, debates e reflexões sobre a reforma política com a Coalizão”. “A coalizão foi muito importante, continua sendo e será importante. Por meio desse fórum, representado pela Coalizão, poderemos continuar a discutir com a sociedade como, realmente, poderemos fazer uma Reforma da Política, dando assim uma contribuição para uma sociedade que deve ser sempre fraterna, justa e solidária”, disse dom Leonardo. Dom Leonardo afirmou que sua mensagem no encontro da Coalizão foi, na verdade, “mais um pedido da Conferência para envolvermos a sociedade toda nesse diálogo e debate para termos uma sociedade que seja justa, fraterna e que a política tenha o primado da ética, porque, sem a participação da sociedade como um todo, nós não teremos uma Reforma Política realmente democrática”. A CNBB tem insistido no tema da Reforma Política em várias instâncias. Na última assembleia geral, realizada em Aparecida (SP), entre os dias 26 de abril e 5 de maio, os bispos emitiram uma nota sobre o grave momento que o Brasil atravessa na qual recordaram a necessidade de uma reforma política no país. Os principais objetivos dessa nova série de debates da Coalizão são o de continuar levantando emendas para o projeto de Reforma Política que hoje tem como relator o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e proporcionar um amplo debate entre as entidades a respeito do momento atual da sociedade e a política no Brasil. O secretário-executivo do Centro Nacional de Fé e Política dom Helder Câmara (CEFEP), padre Ernane Pinheiro, que participou da reunião, relatou que foram tomadas “três decisões importantes: fazer contato com os departamentos de comunicação de todas as entidades para propor mais irradiação da retomada dos debates; enviar uma mensagem às entidades membros da Coalizão, comunicando a retomada da discussão e a elaboração de uma mensagem desta articulação em agradecimento à CNBB pelo posicionamento firme manifestado nas últimas notas oficiais a respeito da Reforma da Previdência, aos trabalhadores do Brasil e a respeito do grave momento nacional”. RCR/CNBB
Reforma da Previdência: CNBB, OAB e Conselho Federal de Economia reiteram posição em nota conjunta

Reforma da Previdência: CNBB, OAB e Conselho Federal de Economia reiteram posição em nota conjunta

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (COFECON) emitiram, nesta quarta-feira (19), nota conjunta com o posicionamento das três entidades sobre a reforma da Previdência - PEC 287/2016.  O documento reitera a posição das entidades de que nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações: a Reforma não pode ser aprovada apressadamente, nem colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população e os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência. Estiveram presentes na assinatura da nota o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o presidente da OAB, Cláudio Lamachia; e o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya. Leia a nota na íntegra: POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016. Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência. As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade. Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.  A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil. É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos. As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas. Brasília, 19 de abril de 2017. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB Ordem dos Advogados do Brasil-OAB Conselho Federal de Economia-COFECON