Está em andamento, na CCJ, projetos que autorizam TVs e rádios comunitárias a veicular propagandas pagas em suas grades. O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as TVs comunitárias para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial na sua programação, limitada a três minutos por hora de programação. Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, a fim de consentir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.

Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, elas são expressamente proibidas de vender espaços publicitários em sua grade. Sendo a principal forma de arrecadação dessas mídias os patrocínios.

No entanto, segundo os autores das duas propostas, pelo serviço que prestam à população —divulgação de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais — rádios e TVs necessitam de um sustento seguro por meio da aquisição legal e eficiente de recursos financeiros. Dessa forma, conseguiriam custear a melhoria de programação, a manutenção e aquisição de equipamentos, além de gerar emprego e renda.

Na justificativa do projeto, o senador Hélio José ressaltou que TVs comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o contato direto entre o poder público e a comunidade”.

Já Donizeti Nogueira propôs também que a União, estados, municípios e o Distrito Federal possam usar as redes de rádios comunitárias para propagar informações de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor da dengue e zika, por exemplo.

O relator das propostas é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto sobre as TVs comunitárias será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.

Cultura FM/RCR/TudoRádio