A Câmara dos Deputados colocou de lado o Projeto de Lei 595/2003, que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil. A matéria não integra a pauta de votação desde julho do ano passado, quando o presidente Michel Temer apresentou a Medida Provisória 742, que autorizou as emissoras de rádios a flexibilizarem a veiculação do programa em virtude dos Jogos Olímpicos. A MP também não foi apreciada e perdeu a vigência.

O projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” integrou a pauta durante todo o primeiro semestre de 2016 da Câmara dos Deputados. No entanto, como aconteceu em 2015, a matéria não foi avaliada “por falta de tempo”.

A última vez que a matéria esteve na pauta de votação foi em 6 de julho do ano passado. Desde então, o PL não voltou mais a ser incluído na agenda.

De acordo com informações da EBC, A Voz do Brasil chega a cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do País, em cadeia nacional, desde 1935. Veiculado diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) das 19h às 20h, os primeiros 25 minutos são dedicados às notícias sobre o Poder Executivo. A produção dos demais 35 minutos é de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Segundo o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil permanecerá obrigatória para todas as emissoras de rádio. Porém, o programa pode ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para rádios educativas. Pela proposta, as emissoras que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.

RCR/Tudo Rádio/ Cultura FM